1. Aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do KLIEEN, inclusive pelo site, áreas autenticadas e aplicativo móvel Android. Ao criar conta, acessar áreas autenticadas, solicitar agendamento, contratar plano ou usar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
Se você utilizar o sistema em nome de um estabelecimento, declara também possuir poderes suficientes para representá-lo ou atuar com autorização válida para tanto.
2. O que é o KLIEEN
O KLIEEN é um software desenvolvido e operado pela KSlens Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 47.045.552/0001-80, com sede em Av. Antônio Cunha, 1074, CEP 84.280-000, Curiúva/PR.
O KLIEEN é uma plataforma digital de apoio à gestão de agenda, organização de solicitações de atendimento, cobrança de planos SaaS, notificações e relacionamento operacional entre estabelecimentos, profissionais e pacientes. O serviço inclui áreas autenticadas, páginas públicas por estabelecimento, aplicativo móvel e recursos para cadastro, controle e acompanhamento de agendamentos, podendo incluir módulos de prontuário e documentos clínicos para uso do estabelecimento.
O KLIEEN não presta atendimento optométrico, médico ou clínico, não substitui avaliação profissional e não garante qualquer resultado assistencial decorrente do uso da plataforma.
3. Tipos de usuários
- Visitantes: pessoas que acessam páginas públicas e conteúdos institucionais.
- Pacientes: usuários que criam conta, fazem login e utilizam a plataforma para solicitar ou acompanhar agendamentos.
- Estabelecimentos e profissionais: usuários que utilizam a plataforma para administrar negócios, equipes, serviços, locais, agenda, cobrança e, quando habilitado, prontuário e integrações.
- Administradores internos: perfis autorizados para suporte, auditoria e administração do ambiente interno do produto.
4. Cadastro e responsabilidades da conta
- Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro.
- Ao informar CPF ou CNPJ do estabelecimento, declarar ser titular ou representante autorizado e responsável pelas informações prestadas.
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso e responder por atividades realizadas a partir da própria conta.
- Não compartilhar login com terceiros sem autorização adequada do titular da conta ou do estabelecimento responsável.
- Comunicar o KLIEEN com razoável rapidez em caso de suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou incidente de segurança relacionado à conta.
5. Capacidade e menores
O uso da plataforma pressupõe capacidade civil para contratar. Quando o agendamento ou o atendimento envolver criança ou adolescente, o responsável legal deve atuar em nome do menor, e o estabelecimento permanece responsável pelas obrigações clínicas, éticas e de proteção de dados aplicáveis ao atendimento.
6. Regras para estabelecimentos e profissionais
Estabelecimentos e profissionais devem utilizar a plataforma em conformidade com a lei, com a boa-fé e com os direitos dos pacientes e demais usuários. Isso inclui respeitar normas de proteção de dados, manter controles internos adequados e usar as informações acessadas apenas para fins legítimos relacionados ao agendamento e ao atendimento.
O estabelecimento é responsável pelo conteúdo que cadastra na plataforma, pela regularidade das atividades que oferece, pela definição dos seus fluxos de atendimento, pelos contatos realizados com pacientes (incluindo WhatsApp e demais canais), pelo conteúdo de prontuário/documentos clínicos e pelo cumprimento de obrigações legais ou regulatórias próprias da sua atividade.
Em caso de dúvida sobre a titularidade do CPF/CNPJ ou representação do estabelecimento, o KLIEEN poderá pausar o acesso à conta, inclusive à página pública e ao agendamento, até concluir a verificação necessária.
7. Regras para pacientes
Pacientes devem informar dados corretos para viabilizar o contato e a execução do agendamento solicitado. Informações incompletas ou incorretas podem prejudicar confirmações, encaixes, remarcações e o próprio atendimento.
Ao solicitar um agendamento, o paciente reconhece que os dados necessários para a operação do atendimento serão compartilhados com o estabelecimento selecionado, na forma descrita na Política de Privacidade.
8. Compartilhamento e uso permitido dos dados
Os dados disponibilizados pela plataforma devem ser usados apenas para finalidades legítimas relacionadas à operação do serviço. É proibido copiar, revender, minerar, exportar em massa, combinar ou utilizar dados pessoais obtidos pela plataforma para objetivos incompatíveis com a relação esperada pelo usuário.
É especialmente vedado utilizar dados de pacientes para spam, prospecção abusiva, discriminação, tratamento ilícito ou qualquer prática em desacordo com a LGPD e demais normas aplicáveis.
9. Condutas proibidas
- Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas, contas, bancos de dados ou funcionalidades sem autorização.
- Inserir código malicioso, automatizar abuso, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento normal da plataforma.
- Usar identidade falsa, dados de terceiros sem autorização ou conteúdo fraudulento.
- Praticar engenharia reversa, scraping abusivo ou extração automatizada incompatível com a finalidade do serviço.
10. Disponibilidade e evolução do serviço
O KLIEEN busca manter a plataforma disponível, estável e segura, mas não garante operação ininterrupta ou isenta de falhas. Podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização, falhas de terceiros, incidentes técnicos ou motivos fora do controle razoável do serviço.
Funcionalidades podem ser criadas, alteradas, descontinuadas ou reconfiguradas a qualquer momento para evolução do produto, segurança, adequação legal ou melhoria operacional.
11. Planos, cobrança e funcionalidades pagas
Quando houver contratação de plano pago, recursos adicionais, limites de uso, valores, ciclo de cobrança, formas de pagamento disponíveis (como PIX e cartão), condições de renovação e regras de cancelamento serão apresentados no fluxo comercial aplicável ou na área de faturamento do produto.
A cobrança de assinaturas é processada por meio do Asaas Instituição de Pagamento. Na fatura ou extrato do meio de pagamento, a cobrança pode aparecer em nome da KSlens Ltda, responsável pelo KLIEEN.
O não pagamento pode resultar em restrição de funcionalidades, inadimplência e, após período de carência operacional (atualmente de até 7 dias, conforme regras do produto vigentes na ocasião), alteração do plano ou encerramento da assinatura paga, sem prejuízo de cobranças já devidas.
O cancelamento da assinatura pode ser solicitado pelos meios disponibilizados no produto ou pelo suporte. Efeitos do cancelamento (incluindo uso até o fim do ciclo já pago, quando aplicável) seguem as condições apresentadas no fluxo de cancelamento e a legislação consumerista cabível.
A contratação de recursos pagos não afasta a incidência destes Termos de Uso, que continuam valendo de forma complementar às condições comerciais específicas.
12. Aplicativo móvel e notificações
O aplicativo Android do KLIEEN funciona como cliente oficial que acessa o ambiente web da plataforma e pode solicitar permissão para notificações push relacionadas à agenda e à operação da conta. O uso do app está sujeito a estes Termos, à Política de Privacidade e às regras das lojas de aplicativos aplicáveis.
O usuário pode gerenciar permissões de notificação nas configurações do dispositivo. A recusa de push não impede, por si só, o uso das funções essenciais via web, mas pode reduzir alertas oportunos.
13. Propriedade intelectual
A plataforma, sua interface, código, marca, elementos visuais, textos institucionais, fluxos, integrações e demais componentes protegíveis pertencem à KSlens Ltda, responsável pelo KLIEEN, ou a seus licenciantes, quando aplicável.
Estes termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto a licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível de uso da plataforma conforme sua finalidade normal.
14. Suspensão, bloqueio e encerramento
O KLIEEN poderá restringir, suspender ou encerrar contas, acessos e conteúdos quando houver suspeita razoável de fraude, violação destes termos, risco à segurança, uso abusivo, determinação legal ou necessidade técnica relevante.
Sempre que possível e compatível com o risco envolvido, medidas proporcionais serão adotadas antes do bloqueio definitivo.
15. Limitação de responsabilidade
O KLIEEN responde nos limites previstos pela legislação aplicável e pela natureza do serviço efetivamente prestado. A plataforma não se responsabiliza por condutas próprias de estabelecimentos, profissionais, pacientes ou terceiros, nem por decisões clínicas, conteúdo de prontuário, cancelamentos de atendimento, falhas de conexão externas, mensagens enviadas pelo estabelecimento via WhatsApp ou outros canais, ou informações fornecidas incorretamente pelos usuários.
Nada neste documento exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei.
16. Privacidade, cookies e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma é regido também pela Política de Privacidade do KLIEEN, que integra estes termos para todos os efeitos.
O uso de cookies e tecnologias semelhantes é detalhado na Política de Cookies. Dúvidas e solicitações LGPD podem ser enviadas para [email protected].
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, quando essa proteção legal for aplicável.
Nas relações em que não se aplique a proteção do consumidor, fica eleito o foro da comarca de Curiúva/PR, sede da KSlens Ltda, para dirimir controvérsias relacionadas a estes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, na medida admitida em lei.
18. Alterações destes termos
O KLIEEN pode atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças legais, comerciais, técnicas ou funcionais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização.